Termos e Condições

 

1. Objecto do contrato

1.1. O presente documento estabelece os termos e condições que regem a prestação pela sociedade Media Capital Digital, S.A., sociedade comercial anónima com sede na Rua Mário Castelhano, 40, Queluz de Baixo, 2734-502 Barcarena, concelho de Oeiras, com capital social de € 100.000 (cem mil euros), integralmente subscrito e realizado, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 504749960 (doravante, «MCD»), de determinados serviços a utilizadores autenticados na rede de sites por ela explorados.

1.2. Cada um dos serviços encontra-se sujeito a regras específicas, constantes de um documento autónomo. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre as presentes condições e os termos de utilização específicos aplicáveis a um determinado Serviço, deverão prevalecer estes últimos.

 

2. Definições

a) Autenticação: processo após o qual é possível utilizar os Serviços nos termos das presentes condições gerais, o qual envolve ou a utilização de credenciais geridas pela MCD (o Registo IOL), ou a utilização de credenciais geridas por sistemas de autenticação admitidos pela MCD. Actualmente, são admitidos pela MCD os sistemas de autenticação do Google® e do Facebook®

b) Registo IOL: processo através do qual se criam credenciais de utilização dos sites geridos directamente pela MCD;

c) Utilizador: a pessoa que procedeu à Autenticação e que é possível identificar através das credenciais que facultou nesse processo;

d) Site: Páginas electrónicas alojadas no domínio iol.pt ou em subdomínios desse domínio, da responsabilidade editorial da MCD.

e) Serviços: Serviços disponibilizados nos endereços dos Sites pela MCD a Utilizadores autenticados, incluindo actualmente:

     i. Serviço de correio electrónico através de uma Conta IOL;

     ii. Serviço de comentários nos Sites;

     iii. Serviço Live;

     iv. Serviço de votações.

 

3. Registo IOL e autenticação.

3.1. Para aceder e utilizar os Serviços disponibilizados nos Sites pela MCD, é preciso autenticar-se.

3.2. A autenticação do Utilizador no Site consiste na identificação desse utilizador, através do início de uma sessão no Site.

3.3. A autenticação pode ser efectuada de duas formas:

a) Ou através de credenciais facultadas por sistemas de autenticação prestados por terceiros;

b) Ou através de credenciais facultadas no processo de Registo IOL.

3.4. Ao utilizar na autenticação nos Sites MCD as credenciais de sistemas de autenticação prestados por terceiros, o utilizador está a aceitar os termos e condições aplicáveis a tais sistemas.

3.5. O Registo IOL implica o preenchimento pelo Utilizador de dois campos obrigatórios, um endereço de correio electrónico válido e uma palavra-passe. Caso o Utilizador não possua um endereço de correio electrónico válido, poderá criar uma conta IOL, no seguinte endereço: http://my.iol.pt/registo/mail.do.

3.6. A palavra-passe é escolhida pelo utilizador, e é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua cessão ou comunicação a terceiros.

3.7. O processo de Registo IOL implica o envio, pela MCD, de uma mensagem de correio electrónico para o endereço escolhido pelo Utilizador no processo de registo. Tal mensagem de correio electrónico contém um link unívoco, através do qual se confirma a propriedade do referido endereço de correio electrónico. O processo de Registo IOL conclui-se com o acesso a tal link.

3.8. O Registo IOL é gratuito e pressupõe a aceitação das presentes condições gerais.

3.9. O endereço de correio electrónico facultado e a palavra-passe escolhida constituem as credenciais do Utilizador associadas ao Registo IOL. Estas credenciais podem ser utilizadas para autenticação nos Serviços.

 

4. Conta IOL.

4.1. A Conta IOL compreende o serviço de correio electrónico, com as características do produto subscrito pelo Utilizador, em cada momento, podendo incluir ainda o acesso pelo Utilizador a funcionalidades extra que lhe permitam optimizar diferentes aspectos na utilização da caixa de correio electrónico associada ao Serviço, de acordo com a modalidade de produtos ou extras ao produto a que o Utilizador tiver aderido no momento da Subscrição do Serviço ou em momento posterior e pelos prazos igualmente contratados entre as Partes.

4.2. A caixa de correio electrónico da Conta IOL atribuída automaticamente ao Utilizador, tem uma capacidade nominal máxima, bem como um tamanho máximo de ficheiros a enviar conforme venha a ser subscrito.

4.3. Se a capacidade máxima da caixa de correio electrónico da Conta IOL for atingida ou ultrapassada, as mensagens adicionais que lhe sejam destinadas serão devolvidas aos respectivos remetentes com a indicação de que não puderam ser entregues, até proceda à libertação do espaço suficiente para que o total de espaço ocupado não ultrapasse aquele valor.

4.4. O acesso à caixa de correio electrónico da Conta IOL poderá ser feito directamente através de programas (software) apropriados e através do Serviço WebMail a partir do portal IOL.

4.5. O Utilizador é livre de consultar, criar, eliminar ou alterar os seus endereços, sempre e quantas vezes quiser, através do perfil do Utilizador da Conta IOL.

4.6. Sempre que o Utilizador proceda à alteração do endereço de caixa de correio electrónico da Conta IOL por outro diferente, o endereço substituído não poderá ser reutilizado durante um período de noventa (90) dias consecutivos a contar da data da substituição.

4.7. Caso o utilizador não aceda ao Serviço de caixa de correio electrónico da Conta IOL de por um período superior a noventa (90) dias, o IOL poderá suspender ou cancelar a Conta IOL de e-mail do Utilizador bem como eliminar todo o conteúdo da conta de e-mail, ou seja, todas as mensagens de correio electrónico que estejam arquivada na caixa de e- mail do utilizador. Para efeitos do disposto anteriormente, considera-se conta suspensa a Conta de e-mail do utilizador para efeitos de recepção de emails, sendo no entanto permitido ao utilizador autenticar-se com sucesso sem que no entanto tenha acesso ao seu conteúdo; a Conta será automaticamente reactivada.

 

5. Privacidade e responsabilidade pela informação.

5.1. O Utilizador desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais do Registo IOL e da Conta IOL (nomeadamente, endereço de correio electrónico e nome de utilizador associado aos sistemas de autenticação admitidos pela MCD), autorizando que a MCD conserve e trate estes dados, em cumprimento do disposto na legislação de protecção dos dados pessoais aplicável.

5.2. Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador destinam-se a:

a) Gestão do processo de autenticação nos Serviços MCD;

b) Comunicação entre a MCD e o Utilizador;

c) Se especificamente autorizado pelo Utilizador, para efeitos de acções de marketing de novos serviços da MCD ou de empresas associadas à MCD.

5.3. O Utilizador é responsável pela informação transmitida à MCD, devendo os respectivos dados de identificação ser fidedignos e actualizados.

5.4. O Utilizador tem a possibilidade de a qualquer momento, sem custos adicionais, verificar, corrigir, alterar ou retirar os dados incluídos na referida base.

5.5. E aplicável à prestação deste serviço a Política de Privacidade da MCD, constante do endereço http://my.iol.pt/politicaprivacidade.pdf .

 

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. A MCD informa que os materiais, conteúdos e software dos Sites e Serviços produzidos ou desenvolvidos pela MCD ou por terceiros são susceptíveis de serem protegidos através de direitos de propriedade intelectual.

6.2. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou privada, aproveitamento, descarregamento ou qualquer outra forma de utilização e exploração dos materiais e conteúdos dos Sites e dos Serviços (incluindo, nomeadamente, o seu desenho, configuração e forma de apresentação) não é permitida sem a autorização prévia, por escrito, da MCD ou dos terceiros titulares dos direitos em causa.

6.3. O utilizador concorda em não modificar qualquer software, qualquer que seja a forma, nem a usar formas modificadas de software com o objectivo de, designadamente, obter acesso não autorizado a qualquer parte dos Sites e dos Serviços.

6.4. Os Sites são uma obra colectiva, cuja criação foi dirigida pela MCD e por esta organizada.

6.5. Caso o utilizador introduza os seus comentários, opiniões, envie vídeos ou outros ficheiros ou interaja de qualquer outra forma com os Sites através de um modo cujo resultado final seja susceptível de ser objecto de direitos de autor, o utilizador desde já concede à MCD uma autorização para a exploração de tais comentários, opiniões ou do resultado de tal interacção através das faculdades de:

a) Reprodução por qualquer meio ou forma;

b) Execução pública, transmissão e retransmissão por qualquer meio de reprodução mecânica, eléctrica, electrónica ou química, de difusão por qualquer processo de reprodução de sinais, sons ou imagens, incluído através da radiofonia e da televisão,

c) Comunicação pública por qualquer meio;

d) Distribuição do original ou de cópias, nomeadamente através de venda, aluguer e comodato,

e) Tradução, instrumentação, adaptação e arranjo ou transformação,

f) Utilização em obra diferente; e

g) Colocação à disposição do público, por qualquer meio técnico, de forma a torná- la acessível a qualquer pessoa a partir do local e momento por ela escolhido, em todos os casos sem limite de tempo, de território ou quanto ao número de vezes.

 

7. Segurança

7.1. Qualquer acto ou tentativa de alteração de materiais, conteúdos ou de software, de carregamento de informação, de acesso não autorizado ou outra acção que possa causar danos ou colocar em risco a integridade, continuidade ou qualidade dos Sites e dos Serviços não é permitido, nomeadamente:

a) Violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes;

b) Acesso ou obtenção não autorizados de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de phishing;

c) Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a detecção sistemática de resposta a serviços (scan);

d) Entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (break in);

e) Acções de sobrecarga que visem a sabotagem ou que efectivamente sabotem o funcionamento de serviços da MCD ou de terceiros (denial of service);

f) Envio em massa de pacotes (flooding);

g) Intercepção e/ou interferência não autorizada em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;

h) Utilização de computadores remotos para o encaminhamento de tráfego;

i) Modificação, adaptação, tradução ou descompilação (reverse engineering) de qualquer parte do software propriedade da MCD; e

j) Violação ou tentativa de violação das regras de protecção das medidas de carácter tecnológico e das informações para gestão electrónica dos direitos previstos no Código de Direitos de Autor e dos Direitos Conexos.

7.2. A MCD terá o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias, incluindo restrições ou limitações de acesso, para assegurar a integridade, segurança, continuidade ou qualidade dos Sites e/ou dos Serviços.

 

8. Conduta Geral do Utilizador

8.1. O utilizador, nos termos da lei das presentes condições, compromete-se a não utilizar os Sites e/ou os Serviços de uma forma que seja susceptível de violar posições juridicamente protegidas da MCD ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades dos Sites e/ou dos Serviços. A MCD pode — segundo o seu critério, e apenas quando o entenda apropriado — remover os conteúdos da responsabilidade dos utilizadores que não respeitem o disposto na oração anterior, por exemplo, por serem violadores da dignidade da pessoa humana, racistas, xenófobos, pornográficos, que ponham em causa a saúde, ou ordem públicas ou a segurança de pessoas e bens.

8.2. O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível nos Sites e/ou os Serviços utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afecte as funcionalidades dos Sites e/ou dos Serviços ou de qualquer aplicação. O utilizador deverá respeitar as indicações em matéria de Direito de Autor e as limitações ao uso de materiais protegidos por Direito de Autor disponibilizados nos Sites.

8.3. Excepto quanto for autorizado pela TVI, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.

 

9. Responsabilidade Geral do Utilizador

9.1. O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos (ex: imagens, vídeos), informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através dos Sites e/ou dos Serviços ou ainda que tenha armazenado na Conta IOL ou nos servidores da MCD.

9.2. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da MCD ou de terceiros.

 

10. Direitos de Gestão da MCD

10.1. É direito exclusivo da MCD gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais dos Sites e/ou dos Serviços, assim como eliminar, modificar ou acrescentar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades ou ainda modificar os respectivos URL’s.

10.2. A MCD removerá, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material disponibilizado pelos utilizadores através dos Sites e/ou dos Serviços ou armazenado nos seus servidores cuja ilicitude for manifesta ou quando tal for determinado por uma entidade competente nos termos legais.

10.3. As regras anteriores não obrigam a MCD a pré-visionar, visionar, controlar ou editar quaisquer conteúdos ou materiais disponibilizados através dos Sites e/ou dos Serviços ou armazenados nos seus servidores, assumindo a MCD que o utilizador obteve todas as autorizações necessárias antes da sua utilização e/ou disponibilização.

10.4. A MCD tem ainda o direito de a todo o tempo:

a) Suspender, parcial ou totalmente, o acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização das mesmas; quando se trate de operações programadas, e tal seja possível, a MCD divulgará online um aviso sobre a data e duração da intervenção;

b) Encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços; e

c) Restringir, de acordo com o seu critério, o acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços ou sujeitá-lo a condicionalismos estratégicos ou comerciais.

 

11. Limitação de Responsabilidade da MCD

11.1. Nos termos mais amplos previstos na lei, o utilizador aceita que a utilização dos Sites e/ou dos Serviços é feita por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através dos Sites e/ou dos Serviços.

11.2. A MCD não poderá ser responsabilizado, por qualquer forma, pela utilização que terceiros possam dar aos conteúdos, quaisquer que sejam, que o utilizador tenha disponibilizado ou tornado acessível através dos Sites e/ou dos Serviços. A MCD informa que, em regra, não limitará a possibilidade de download de tais conteúdos.

11.3. A MCD utilizará os melhores esforços para manter os Sites e os Serviços em boas condições de funcionamento, não garantido, no entanto, que:

a) O acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços seja disponibilizado de forma ininterrupta, e que seja seguro, sem erros ou funcione de forma contínua;

b) Os resultados obtidos através das ferramentas de pesquisa dos Sites e/ou dos Serviços sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

c) Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da MCD ou de terceiros, apresentadas ou disponibilizadas nos Sites e/ou nos Serviços, ou obtidos através da sua utilização, sejam actuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros; a MCD informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;

d) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através dos Sites e/ou dos Serviços seja seguro ou legal.

e) As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos adquiridos ou acedidos através do dos Sites e/ou dos Serviços preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

11.4. A MCD não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de, nomeadamente:

a) Impossibilidade de utilização dos Sites e/ou dos Serviços, incluindo, nomeadamente, interferências, omissões, interrupções, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema electrónico, informático ou de telecomunicações;

b) Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a qualquer parte dos Sites e/ou dos Serviços;

c) Actuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais; e

d) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um browser desactualizado ou inseguro, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo.

 

12. Links

12.1. A MCD não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em websites para onde remetam os links dos Sites e/ou dos Serviços, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis.

12.2. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a MCD e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, nem a aceitação ou aprovação pela MCD de qualquer dos conteúdos, serviços ou materiais ali disponibilizados.

 

13. Alterações às condições de registo.

A MCD reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações às presentes condições gerais. Estas alterações serão devidamente publicitadas no Site. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como a MCD utiliza os dados pessoais, o Utilizador será devidamente informado através de mensagem de correio electrónico, e poderá cancelar a sua conta, caso não concorde com as alterações.

 

14. Comunicações

14.1. Qualquer comunicação a efectuar pela MCD será dirigida para o endereço de correio electrónico escolhido pelo Utilizador no processo de Registo IOL, ou para o endereço de e-mail associado utilizado como credencial no sistema de autenticação por si utilizado.

14.2. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

 

15. Disposições finais.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre as regras do Registo devem ser dirigidas à MCD através do endereço de correio electrónico ajuda@iol.pt.